Porque o registro da marca no INPI é imprescindível a qualquer empresa e profissional:

• Garante a PROPRIEDADE – marca sem registro não tem dono!
• Garante o direito de uso EXCLUSIVO no seu segmento – ninguém pode usar a marca sem sua autorização;
• Torna a marca um BEM – assim como uma casa ou um carro;
• Assegura a comercialização – monetize sua marca por meio de contratos de licença e FRANQUIA;
• Impede que seja confundido no mercado com seus concorrentes;

O que é preciso para ter marca registrada:

• Pode ser pessoa física ou jurídica (CPF ou CNPJ);
• Pode ser feito em nome de mais 1 titular;
• Declarar que realiza atividade de forma lícita;
• Criar marca que não seja apenas descritiva do produto ou serviço;
• Criar marca diferente de outras já registradas ou usadas anteriormente em seu segmento de mercado;
• Atender a Lei 9.279/96 e não incorrer em nenhuma das 23 proibições estabelecidas;

É o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial que aceita ou não os pedidos de registro de marca, por meio de procedimento administrativo com prazos, taxas e procedimentos próprios previstos em lei e em normas administrativas.